Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Vital Gourmet, plataforma de gestão de refeições hospitalares disponibilizada pela Devos Alliance por meio do site web e dos aplicativos Android e iOS.
Ao criar conta, fazer login ou utilizar o sistema, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Vital Gourmet oferece funcionalidades como autenticação, cardápio, pedidos, cozinha, financeiro, estoque e demais módulos contratados pela instituição (hospital/unidade). A disponibilidade de recursos depende do plano, das permissões do usuário e da configuração da unidade.
2. Conta e elegibilidade
- O acesso é pessoal e intransferível, vinculado a CPF e credenciais fornecidas pela instituição ou cadastradas conforme o fluxo do sistema;
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e do dispositivo;
- Em caso de uso indevido da conta, notifique imediatamente a unidade ou o suporte.
3. Uso aceitável
É vedado:
- usar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
- tentar obter acesso a dados de outros usuários ou unidades;
- comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
- automatizar uso abusivo (scraping, ataques, sobrecarga) sem autorização;
- falsificar identidade ou informações cadastrais.
4. Pedidos e conteúdo operacional
Pedidos de refeição, restrições e informações nutricionais seguem as regras da unidade (horários, gratuidades, estoque, permissões). A instituição é responsável pela configuração operacional e pela validade das informações que alimentam o sistema.
5. Pagamentos
Quando houver cobrança, o processamento pode ser realizado por prestadores terceiros (ex.: Asaas). Valores, prazos e status de pagamento observam as regras configuradas na unidade e as condições do processador.
6. Aplicativos móveis
- Os apps Android e iOS são licenças de uso, não de venda do software;
- Atualizações podem ser necessárias para continuidade do serviço e segurança;
- Notificações push e biometria são opcionais e dependem de permissões do sistema operacional.
Em relação às lojas: o uso também está sujeito aos termos da Google Play e da Apple App Store, quando aplicável. Em caso de conflito sobre a loja, prevalecem as regras da respectiva plataforma para distribuição.
7. Propriedade intelectual
Marcas, layout, código e conteúdos da plataforma pertencem à Devos Alliance ou a seus licenciadores. É proibida a cópia, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.
8. Disponibilidade e suporte
Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de rede, de terceiros ou caso fortuito. O suporte é prestado conforme o contrato com a instituição cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Devos Alliance não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido, configuração incorreta pela unidade, indisponibilidade de terceiros (pagamento, nuvem, redes) ou decisões clínicas/operacionais tomadas com base em dados inseridos pela instituição ou pelos usuários.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, solicitação da instituição ou término contratual. Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento; a exclusão de cadastro segue as regras da unidade e a Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação constitui aceite das alterações, quando permitido pela legislação.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Devos Alliance, salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor, quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@devosalliance.com.